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LOAS - Assistência Social

Entenda quais são os requisitos para a concessão do benefício LOAS - Assistência social, abaixo. Estamos prontos para te auxiliar com a melhor defesa para o seu caso. Entre em contato conosco e faça uma consulta gratuita.

BENEFÍCIOS:

BPC LOAS - Assistência Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um amparo oferecido pelo governo para pessoas com deficiência e idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família. No entanto, apesar de ser um direito garantido por lei, muitas vezes o INSS nega esse benefício de forma equivocada, deixando milhares de pessoas desamparadas.

Requisitos para o BPC LOAS

Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário preencher alguns requisitos específicos:

1. Renda Familiar: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário-mínimo vigente. É importante ressaltar que o BPC não é concedido apenas com base na renda do requerente, mas sim na renda de toda a família.

2. Idade ou Deficiência: O benefício é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

3. Comprovação da Situação: É necessário apresentar documentação médica e outros documentos que comprovem a condição de deficiência ou a idade do requerente, bem como a situação de vulnerabilidade social.

Defesa em Caso de Negativa do INSS

2. Idade ou Deficiência: O benefício é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Infelizmente, é comum que o INSS negue o benefício do BPC LOAS de forma equivocada, deixando muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. É nesse momento que contar com a orientação e o suporte de um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário se torna essencial.

Nosso escritório possui uma equipe dedicada e especializada em casos de direito previdenciário, incluindo o BPC LOAS. Estamos preparados para representar nossos clientes em todas as fases do processo, desde a análise do caso até a defesa em eventuais recursos administrativos e judiciais. Nosso objetivo é garantir que os direitos dos nossos clientes sejam respeitados e que recebam o benefício do BPC LOAS ao qual têm direito.

Se você teve o BPC LOAS negado pelo INSS, ou gostaria de dar entrada no benefício, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos e obter o benefício que você merece.

Perguntas Frequentes

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Quais são os requisitos para receber o BPC/LOAS?

Para receber o BPC/LOAS, é necessário que o beneficiário comprove não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família e que a renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Qual é o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo vigente, pago mensalmente ao beneficiário que preencher os requisitos estabelecidos pela legislação.

Posso acumular o BPC/LOAS com outros benefícios?

Não, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, com exceção do recebimento de pensão por morte.

Por que meu pedido de BPC/LOAS foi negado mesmo preenchendo todos os requisitos?

Mesmo preenchendo todos os requisitos para o BPC/LOAS, é possível que o pedido seja negado devido a erros na interpretação dos documentos ou na análise do processo por parte do INSS. Além disso, podem ocorrer inconsistências nos dados cadastrais ou na comprovação da situação que dá direito ao benefício. É importante buscar orientação jurídica especializada para contestar a decisão e garantir o direito ao benefício.